Termos de Uso

Última atualização: 15 de janeiro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma, site e serviços oferecidos pela Atlas Cross-Border Tecnologia Educacional Ltda. ("Atlas", "nós"). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos integralmente.

1. Definições

• Plataforma: o site atlascrossborder.com.br e todos os sistemas, aplicativos e ferramentas associados
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma
• Serviços: cursos, treinamentos, consultoria operacional, ferramentas e suporte oferecidos pela Atlas
• Conteúdo: todo material educacional, textos, vídeos, documentos e ferramentas disponibilizados na Plataforma

2. Natureza dos Serviços

A Atlas é uma empresa de tecnologia educacional que oferece:

• Programas de capacitação em internacionalização de negócios
• Infraestrutura operacional e ferramentas de gestão
• Consultoria técnico-operacional para estruturação de operações cross-border
• Comunidade de networking entre empreendedores

A Atlas NÃO é e NÃO atua como:

• Instituição financeira ou de pagamentos
• Corretora ou distribuidora de valores mobiliários
• Gestora de recursos ou investimentos de terceiros
• Consultoria de investimentos regulada pela CVM
• Garantidora de resultados financeiros ou comerciais

3. Isenção de Garantia de Resultados

O Usuário reconhece e concorda que:

• A Atlas fornece educação, ferramentas e infraestrutura, mas não garante qualquer resultado financeiro, comercial ou operacional
• O sucesso de qualquer empreendimento depende de múltiplos fatores externos ao controle da Atlas, incluindo execução do Usuário, condições de mercado, capital disponível e decisões individuais
• Depoimentos ou cases de sucesso apresentados refletem experiências individuais e não constituem promessa de resultados similares
• O empreendedorismo internacional envolve riscos operacionais, cambiais, regulatórios, fiscais e de mercado

4. Cadastro e Conta

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
• Cada conta é pessoal e intransferível
• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• A Atlas reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos

5. Pagamentos e Reembolsos

• Os valores dos serviços são informados previamente à contratação, sem cobranças ocultas
• Pagamentos são processados por gateways de pagamento terceirizados (Stripe, PagSeguro ou similares)
• O Usuário tem direito a reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor
• Após o prazo de 7 dias, cancelamentos seguem a política contratual específica de cada plano

6. Propriedade Intelectual

• Todo o Conteúdo da Plataforma é de propriedade da Atlas ou licenciado por terceiros
• O Usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o Conteúdo durante a vigência da contratação
• É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou comercialização do Conteúdo sem autorização prévia por escrito

7. Responsabilidades do Usuário

O Usuário se compromete a:

• Utilizar a Plataforma de forma lícita e ética
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Não utilizar o Conteúdo para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Buscar orientação profissional independente (contábil, jurídica, financeira) para decisões específicas do seu negócio
• Manter-se em conformidade com a legislação aplicável às suas operações

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• A Atlas não se responsabiliza por decisões empresariais tomadas pelo Usuário com base nos conteúdos educacionais
• A Atlas não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de operações comerciais, cambiais ou financeiras do Usuário
• A responsabilidade total da Atlas, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses

9. Modificações nos Termos

A Atlas pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a modificação constitui aceitação dos novos Termos.

10. Rescisão

• O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento via contato com o suporte
• A Atlas pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia quando possível

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

• E-mail: juridico@atlascrossborder.com.br
• Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP 04538-133